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Chile Altera Padrões Técnicos para Receptores de TV Digital Terrestre

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Chile · 2023-10-02 · Normas de produto

A Subsecretaria de Telecomunicações do Chile publicou uma alteração à Resolução Exenta nº 7219 de 2009, atualizando as especificações técnicas mínimas para receptores de TV digital terrestre.

Pontos principais

  • Alteração à Resolução Exenta nº 7219 de 2009
  • Atualiza as especificações técnicas mínimas para receptores DTTV
  • Aplica-se a receptores de TV digital terrestre no Chile
  • Importadores devem verificar a conformidade dos produtos com os padrões atualizados
  • O aviso oficial define os requisitos técnicos exatos
  • Não há data de vigência especificada na fonte

Alteração às Especificações Técnicas para Receptores de TV Digital

O Chile publicou uma alteração à Resolução Exenta nº 7219 de 2009, que estabelece as especificações técnicas mínimas para receptores de TV digital terrestre (DTTV). A atualização modifica os requisitos técnicos existentes para alinhar-se aos padrões atuais da indústria e aos avanços tecnológicos na transmissão digital.

O aviso trata das alterações nos critérios técnicos que os receptores DTTV devem atender para serem legalmente vendidos ou utilizados no Chile. Importadores e fabricantes devem verificar as especificações atualizadas no documento oficial para garantir conformidade com os novos padrões.

Importadores e Fabricantes: Ações Necessárias

Os importadores de receptores de TV digital terrestre para o Chile devem revisar as especificações técnicas atualizadas para confirmar que seus produtos atendem aos novos requisitos. Dispositivos não conformes podem enfrentar restrições na alfândega ou serem impedidos de acessar o mercado.

Fabricantes e distribuidores devem consultar o aviso oficial completo para entender as mudanças técnicas exatas e garantir que seus produtos estejam devidamente certificados. O prazo para comentários sobre a alteração encerrou em 1º de dezembro de 2023, mas a conformidade com a versão final permanece obrigatória.

Perguntas frequentes

Quais produtos são afetados por esta alteração?

A alteração aplica-se a receptores de TV digital terrestre (DTTV) vendidos ou utilizados no Chile. O aviso especifica que os requisitos técnicos se referem a dispositivos projetados para receber sinais de TV digital por transmissão terrestre. O escopo exato e a cobertura de produtos são definidos no documento oficial completo e devem ser revisados para confirmação.

Quando esta alteração entra em vigor?

A fonte não especifica uma data de vigência para a alteração. Importadores e fabricantes devem consultar o aviso oficial para determinar quando os novos padrões técnicos se tornarão aplicáveis. Até então, a conformidade com a versão anterior da Resolução Exenta nº 7219 pode ainda se aplicar, dependendo da orientação regulatória.

Fonte oficial: Chile — MODIFICA RESOLUCIÓN EXENTA N° 7219, DE 2009, DE LA SUBSECRETARÍA DE TELECOMUNICACIONES, QUE ESTABLECE LAS ESPECIFICACIONES TÉCNICAS MÍNIMAS QUE DEBERÁN CUMPLIR LOS RECEPTORES DE TELEVISIÓN DIGITAL TERRESTRE (Amendment to Exempt Resolution No. 7.219 of 2009 of the Undersecretariat of Telecommunications, establishing the minimum technical specifications to be met by digital terrestrial television re (2023-10-02)

Este é um resumo informativo baseado na notificação oficial da OMC. Não constitui aconselhamento jurídico. Importadores e interessados devem consultar o texto integral do aviso e buscar orientação de profissionais qualificados em conformidade comercial ou das autoridades chilenas para garantir a conformidade total.

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