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Regulamento da UE sobre Commodities e Produtos Ligados à Desmatamento

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EU · 2023-05-31 · Controles de importação

A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2023/1115 para impedir a colocação no mercado da União e a exportação de certas commodities e produtos associados à desmatamento e degradação florestal.

Pontos principais

  • O Regulamento (UE) 2023/1115 substitui as regras anteriores sobre produtos ligados à desmatamento.
  • Aplica-se a commodities e produtos associados à desmatamento e degradação florestal.
  • Os produtos regulamentados incluem bens agrícolas, madeira e itens derivados.
  • Os requisitos de diligência devida e rastreabilidade são obrigatórios para acesso ao mercado.
  • O regulamento abrange tanto a colocação no mercado da UE como a exportação da UE.
  • Os interessados devem consultar o texto integral para determinar o escopo exato dos produtos e os passos de conformidade.

O que Mudou e seu Escopo

O regulamento introduz novas exigências para commodities e produtos ligados à desmatamento e degradação florestal no mercado da UE. Substitui o Regulamento (UE) n.º 995/2010 e aplica-se a produtos originários ou associados à desmatamento em florestas, incluindo florestas naturais e degradação florestal.

O aviso diz respeito à colocação no mercado da União e à exportação da União de certas commodities e produtos. O escopo específico, incluindo a lista de produtos regulamentados, é definido no aviso oficial e deve ser verificado no texto integral do regulamento.

Quem é Afetado e o que Verificar

Importadores, distribuidores e produtores que colocam certas commodities e produtos no mercado da UE estão afetados. Isso inclui entidades envolvidas na cadeia de suprimentos de bens regulamentados, como commodities agrícolas, madeira e produtos derivados.

Os importadores devem verificar a conformidade com os requisitos de diligência devida, incluindo avaliação de riscos, mitigação e rastreabilidade. O aviso oficial define o escopo e as obrigações exatas; portanto, os interessados devem consultar o texto integral do Regulamento (UE) 2023/1115 para obter os requisitos detalhados.

Perguntas frequentes

Quais produtos são abrangidos pelo regulamento da UE sobre desmatamento?

O regulamento aplica-se a certas commodities e produtos associados à desmatamento e degradação florestal. A lista exata dos produtos regulamentados é definida no aviso oficial. Os importadores devem consultar o texto integral do Regulamento (UE) 2023/1115 para verificar se seus produtos estão incluídos no escopo, pois o aviso não especifica todas as categorias de produtos no resumo.

Quais são as obrigações de conformidade para importadores neste regulamento?

Os importadores devem implementar sistemas de diligência devida para garantir que os produtos colocados no mercado da UE não estejam ligados à desmatamento ou degradação florestal. Isso inclui avaliação de riscos, mitigação e rastreabilidade. Os procedimentos exatos, documentação e etapas de verificação estão definidos no aviso oficial e devem ser revisados no texto integral do Regulamento (UE) 2023/1115 para assegurar a conformidade.

Fonte oficial: European Union — Regulation (EU) 2023/1115 of the European Parliament and of the Council of 31 May 2023 on the making available on the Union market and the export from the Union of certain commodities and products associated with deforestation and forest degradation and repealing Regulation (EU) No 995/2010 (Text with EEA relevance) (2023-05-31)

Este é um resumo informativo baseado na fonte oficial. Não constitui aconselhamento jurídico. Importadores e interessados devem consultar o texto integral do Regulamento (UE) 2023/1115 e buscar orientação de profissionais jurídicos ou de conformidade qualificados para garantir o cumprimento de todos os requisitos.

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